INSS APROVA REDUÇÃO NOS JUROS DO CONSIGNADO E BENEFICIA APOSENTADOS E PENSIONISTAS !

INSS reduz juros no consignado, para aposentados e pensionistas. Imagem: reprodução/internet.

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por expressiva maioria de 14 votos a 1, uma importante alteração que impactará diretamente os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A mudança refere-se ao novo limite de juros para as operações de crédito consignado, que foi reduzido para 1,76% ao mês.

Essa decisão representa uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao antigo limite, que era de 1,80% ao mês.

Quando as mudanças entram em vigor?

As propostas, originadas pelo governo, passarão a valer oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que está previsto para ocorrer nos próximos dias.

É importante notar que, mesmo com o prazo padrão sendo de cinco dias, houve uma extensão solicitada pelos bancos.

Por que essa redução de juros?

A justificativa para essa significativa redução está associada ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que representa os juros básicos da economia.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central tomou essa decisão em setembro, reduzindo os juros básicos de 12,25% para 11,75% ao ano.

Como isso impacta os bancos e os beneficiários do INSS?

Com o novo teto de juros, alguns bancos oficiais serão obrigados a reduzir suas taxas para operações de crédito consignado do INSS.

Dados recentes do Banco Central mostram que o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram atualmente 1,79% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia cobra 1,81% ao mês, ficando acima do novo limite.

Isso resultou na suspensão da oferta desse tipo de crédito por parte do Banco da Amazônia.

Histórico e Impasse:

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de debates no ano passado. Em março de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano, causando conflitos entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos, alegando desequilíbrios, suspenderam a oferta.

Sob protesto das centrais sindicais, o impasse foi resolvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que definiu o teto em 1,97% ao mês.

O Ministério da Previdência defendia 1,87%, enquanto a Fazenda propunha 1,99%, permitindo ao Banco do Brasil retomar empréstimos.

Agora, com o novo teto de 1,76%, busca-se equilíbrio entre os interesses dos beneficiários e a saúde financeira das instituições.